Read Da Reparação Fluída (Fluid Recovery) como Instrumento de Efetividade às Decisões em Ações Coletivas sobre Direitos Individuais Homogêneos nas Relações de Consumo (Portuguese Edition)

Da Reparação Fluída (Fluid Recovery) como Instrumento de Efetividade às Decisões em Ações Coletivas sobre Direitos Individuais Homogêneos nas Relações de Consumo (Portuguese Edition)

Arnaldo Rodrigues Neto

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Description:Este trabalho aborda a reparação fluída (fluid recovery), técnica empregada para a liquidação e execução de ações coletivas em demandas que versam sobre direitos individuais homogêneos. Objetivou-se estudar como essa técnica pode ampliar o acesso à Justiça e a concretização do direito à tutela executiva, corolário do princípio do devido processo legal. O microssistema da tutela coletiva é utilizado como referencial normativo do processo coletivo brasileiro. Em razão da previsão da fluid recovery no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, questiona-se como esse instituto deve ser aplicado para a máxima efetivação de direitos e como as propostas e alterações legislativas podem auxiliar na concreção dos direitos dos consumidores. Assim, verificou-se como a fluid recovery pode servir como instrumento apto a tornar as sentenças em ações coletivas mais efetivas e próximas às expectativas de todos, com a entrega do resultado da prestação jurisdicional transindividual, ampliando de forma substancial o acesso à Justiça e auxiliando na concretização do devido processo legal coletivo ao passo que, para as situações às quais se aplica, em caráter subsidiário e residual, respeitando o prazo ânuo de habilitações individuais e, principalmente, diante de um número de liquidações incompatível com a gravidade do dano, trará a efetividade almejada às condenações em ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos, obrigando o causador do dano à sua efetiva reparação.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Da Reparação Fluída (Fluid Recovery) como Instrumento de Efetividade às Decisões em Ações Coletivas sobre Direitos Individuais Homogêneos nas Relações de Consumo (Portuguese Edition). To get started finding Da Reparação Fluída (Fluid Recovery) como Instrumento de Efetividade às Decisões em Ações Coletivas sobre Direitos Individuais Homogêneos nas Relações de Consumo (Portuguese Edition), you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: —

Release: —

ISBN: 6525275989

Description: Este trabalho aborda a reparação fluída (fluid recovery), técnica empregada para a liquidação e execução de ações coletivas em demandas que versam sobre direitos individuais homogêneos. Objetivou-se estudar como essa técnica pode ampliar o acesso à Justiça e a concretização do direito à tutela executiva, corolário do princípio do devido processo legal. O microssistema da tutela coletiva é utilizado como referencial normativo do processo coletivo brasileiro. Em razão da previsão da fluid recovery no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, questiona-se como esse instituto deve ser aplicado para a máxima efetivação de direitos e como as propostas e alterações legislativas podem auxiliar na concreção dos direitos dos consumidores. Assim, verificou-se como a fluid recovery pode servir como instrumento apto a tornar as sentenças em ações coletivas mais efetivas e próximas às expectativas de todos, com a entrega do resultado da prestação jurisdicional transindividual, ampliando de forma substancial o acesso à Justiça e auxiliando na concretização do devido processo legal coletivo ao passo que, para as situações às quais se aplica, em caráter subsidiário e residual, respeitando o prazo ânuo de habilitações individuais e, principalmente, diante de um número de liquidações incompatível com a gravidade do dano, trará a efetividade almejada às condenações em ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos, obrigando o causador do dano à sua efetiva reparação.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Da Reparação Fluída (Fluid Recovery) como Instrumento de Efetividade às Decisões em Ações Coletivas sobre Direitos Individuais Homogêneos nas Relações de Consumo (Portuguese Edition). To get started finding Da Reparação Fluída (Fluid Recovery) como Instrumento de Efetividade às Decisões em Ações Coletivas sobre Direitos Individuais Homogêneos nas Relações de Consumo (Portuguese Edition), you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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